Psicologia Forense e Investigativa

06/11/2011

O modelo brasileiro de escuta judicial de crianças e adolescentes – Fonte de insegurança jurídica

O modelo de escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência adotado pela Justiça brasileira é algo que precisa ser revisto, pois está embasado em uma metodologia falha e incompleta, o que acarreta em uma insegurança jurídica, sobretudo nos casos de violência sexual em que o depoimento da vítima é a único recurso encontrado.
Não se trata de ser contra o depoimento de crianças ou adolescente como preconiza o Conselho Federal de Psicologia. Na verdade, trata-se de buscar um aprimoramento ao chamado Depoimento Especial, no qual a Justiça brasileira preocupa-se exclusivamente com a utilização de um ambiente adequado, pessoal especializado, proteção à testemunha como um sujeito ainda em desenvolvimento e seu acolhimento durante o ato da revelação.
Mas, a Justiça brasileira se descuida da parte mais importante que é a Análise da Credibilidade das Declarações prestadas pelas vítimas ou testemunhas.
A preocupação com a credibilidade das declarações de testemunhas e vítimas perante as cortes judiciais é algo que existe há muito tempo. Na China antiga, os magistrados obrigavam um suspeito a engolir um punhado de arroz cru após prestar suas declarações. Eles acreditavam que o ressecamento da garganta e a consequente dificuldade em engolir, eram sinais de culpa e isto ocorrendo a declaração não era considerada.
Essa preocupação com a avaliação da credibilidade das declarações de vítimas e testemunhas modernizou-se ao longo do tempo e hoje já contamos com algumas técnicas, largamente experimentadas, que permitem o emprego de critérios para avaliação das declarações e, feito isto, emitir um parecer para a sua aceitação como prova judicial.
A base científica para o estabelecimento desses critérios está na hipótese criada pelo psicólogo forense, alemão, Udo Undeutsch, considerado o pioneiro na análise de declarações de testemunho. A avaliação não é sobre a pessoa do declarante, mas exclusivamente sobre suas declarações, permitindo diferenciar aquelas baseadas em fatos vivenciados, daquelas contendo fatos fantasiados ou inventados.
Infelizmente no Brasil, por razões históricas, entre elas o longo período ditatorial e a distorção dos órgãos de investigação, a ciência psicológica foi se distanciando das atividades voltadas para a investigação criminal ou judicial. Este fato vem a ser agravado com a politização do órgão máximo de representação da classe profissional, que posiciona-se contra a inquirição de crianças vítimas de violência, tendo como consequência a carência de Psicólogos Forenses com especialização nesta área do saber.
Enquanto isto, alguns homens e mulheres, envolvidos em processos de separação judicial e disputa de guarda dos filhos, estão sendo processados por estupro, tendo como base para a acusação o depoimento dos próprios filhos, sob os efeitos da Síndrome de Alienação Parental provocada pelo cônjuge adversário.

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