Psicologia Forense e Investigativa

06/11/2011

O modelo brasileiro de escuta judicial de crianças e adolescentes – Fonte de insegurança jurídica

O modelo de escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência adotado pela Justiça brasileira é algo que precisa ser revisto, pois está embasado em uma metodologia falha e incompleta, o que acarreta em uma insegurança jurídica, sobretudo nos casos de violência sexual em que o depoimento da vítima é a único recurso encontrado.
Não se trata de ser contra o depoimento de crianças ou adolescente como preconiza o Conselho Federal de Psicologia. Na verdade, trata-se de buscar um aprimoramento ao chamado Depoimento Especial, no qual a Justiça brasileira preocupa-se exclusivamente com a utilização de um ambiente adequado, pessoal especializado, proteção à testemunha como um sujeito ainda em desenvolvimento e seu acolhimento durante o ato da revelação.
Mas, a Justiça brasileira se descuida da parte mais importante que é a Análise da Credibilidade das Declarações prestadas pelas vítimas ou testemunhas.
A preocupação com a credibilidade das declarações de testemunhas e vítimas perante as cortes judiciais é algo que existe há muito tempo. Na China antiga, os magistrados obrigavam um suspeito a engolir um punhado de arroz cru após prestar suas declarações. Eles acreditavam que o ressecamento da garganta e a consequente dificuldade em engolir, eram sinais de culpa e isto ocorrendo a declaração não era considerada.
Essa preocupação com a avaliação da credibilidade das declarações de vítimas e testemunhas modernizou-se ao longo do tempo e hoje já contamos com algumas técnicas, largamente experimentadas, que permitem o emprego de critérios para avaliação das declarações e, feito isto, emitir um parecer para a sua aceitação como prova judicial.
A base científica para o estabelecimento desses critérios está na hipótese criada pelo psicólogo forense, alemão, Udo Undeutsch, considerado o pioneiro na análise de declarações de testemunho. A avaliação não é sobre a pessoa do declarante, mas exclusivamente sobre suas declarações, permitindo diferenciar aquelas baseadas em fatos vivenciados, daquelas contendo fatos fantasiados ou inventados.
Infelizmente no Brasil, por razões históricas, entre elas o longo período ditatorial e a distorção dos órgãos de investigação, a ciência psicológica foi se distanciando das atividades voltadas para a investigação criminal ou judicial. Este fato vem a ser agravado com a politização do órgão máximo de representação da classe profissional, que posiciona-se contra a inquirição de crianças vítimas de violência, tendo como consequência a carência de Psicólogos Forenses com especialização nesta área do saber.
Enquanto isto, alguns homens e mulheres, envolvidos em processos de separação judicial e disputa de guarda dos filhos, estão sendo processados por estupro, tendo como base para a acusação o depoimento dos próprios filhos, sob os efeitos da Síndrome de Alienação Parental provocada pelo cônjuge adversário.

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21/05/2011

O Exame Criminológico

Filed under: Psicologia Jurídica — Tags: — psicologiainvestigativa @ 01:13

O Exame Criminológico foi oficialmente instituído na política penitenciária nacional em 1985. A Lei de Execução Penal tem como base a chamada individualização da pena, que por sua vez, tem o exame criminológico como a fonte básica de informação sobre a pessoa do sentenciado.

O Exame Criminológico é um exame multidisciplinar e o laudo produzido deve ser de responsabilidade da equipe técnica que o conduziu. Os principais exames que constituem o exame criminológico são: o exame médico, o exame psicológico, o exame psiquiátrico e o estudo social. Portanto, o exame criminológico não deve ser confundido com o exame psicológico, sendo este parte integrante daquele.

O exame médico engloba todo o aspecto bio-somático do sentenciado, enfocando desde os antecedentes mórbidos familiares, o equilíbrio fisiológico até possíveis alterações neurológicas entre outros, relacionando-os com a inadaptação social do indivíduo.

Embora alguns psicólogos brasileiros queiram impor a tese de que o fator determinante do comportamento criminoso é a sociedade atual, capitalista e injusta. O exame psicológico busca os elementos de ligação entre a personalidade do examinado e o crime por ele praticado. Portanto, não deve o psicólogo ficar restrito ao testes psicológicos (inteligência e personalidade), mas também analisar a psicodinâmica do crime, bem como as suas repercussões na estrutura psíquica do perpetrador.

O exame psiquiátrico é orientado para obtenção de sinais ou sintomas indicativos de patologias psíquicas. É baseado no tradicional exame psíquico. Se for preciso, o médico deve solicitar exames complementares, tais como: eletroencefalograma, radiologia do crânio e até ressonância magnética.

O exame social geralmente é desenvolvido por um assistente social, mas a participação de um sociólogo ou antropólogo é desejável. Esta parte do exame criminológico visa reconstituir a vida do criminoso nos diferentes nichos sociais, identificando sua inadaptação ao convívio social e o quantum de influência recebeu o examinado do meio ambiente que pertencia.

19/05/2011

O conceito de Psicologia Investigativa

Filed under: Psicologia Investigativa — psicologiainvestigativa @ 00:54

A Psicologia Investigativa visa a compreensão psicológica de um criminoso (perpetrador), de sua atividade criminal, auxiliando o seu processo de prisão para apresentação à Justiça. A Psicologia Investigativa
surgiu com os trabalhos de elaboração de “perfis criminais” realizados pela Unidade de Ciência Comportamental da Academia do FBI em Quântico – Virgínia.
Mas, a Psicologia Investigativa teve sua origem científica a partir dos trabalhos de David Canter em 1992, que passou a utilizar uma base mais científica, introduzindo conhecimentos de Psicologia Social e
Ambiental. Assim, os trabalhos da Psicologia Investigativa vão além da mera confecção de “perfis psicológicos ou criminais”.
A principal dificuldade encontrada na criação da Psicologia Investigativa foi conciliar a cultura do meio acadêmico com a cultura policial, que muitas vezes trabalham com parâmetros opostos, mas que podem
perfeitamente se harmonizarem.
No Brasil, muitos psicólogos, por mero desconhecimento, ideologia política ou mesmo por incapacidade de trabalharem com o Sistema de Justiça Criminal, apresentam um discurso de resistência a este tipo de
atividade, tendo como alegação maior as questões éticas ou mesmo de ofensa aos Direitos Humanos.

A diferença entre Psicologia Jurídica e Psicologia Forense

A Psicologia Forense possui uma atividade exclusivamente pericial e tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas situadas no campo psicológico,
dúvidas estas que precisam ser esclarecidas perante o Sistema de Justiça Criminal, compreendido pelos juízes, promotores e até mesmos autoridades
policiais (delegado de polícia) antes uma necessária tomada de decisão.

Erroneamente, no Brasil se considera a Psicologia Jurídica como sinônimo de Psicologia Forense e esta confusão foi consolidada quando o Conselho
Federal de Psicologia reconheceu apenas a especialidade de Psicologia Jurídica.

A diferença principal entre a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica está no momento de atuação. Os trabalhos realizados pelos psicólogos forenses
são, via de regra, realizados ainda na fase de instrução do processo criminal, portanto, a situação jurídica do investigado ainda não está definida
e os trabalhos forenses (perícia) têm como objetivo a produção de prova. Já os Psicólogos Jurídicos, embora também possuam atividades periciais, sua
atuação é essencialmente na fase pós-processual.

Assim, os Psicólogos Forenses atuam em atividades periciais tais como: perfil psicológico de provável criminoso, avaliação de testemunho e
credibilidade, constatação de danos psíquicos entre outros.

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